O advogado é responsável por garantir a ordem e os direitos do cidadão, quando ele exerce a sua profissão, colocando em prática os conhecimentos apreendidos. Contribuindo, assim com o desenvolvimento da sociedade.

Este profissional, acima de tudo, de acordo com o código deverá agir com honestidade, decoro, boa-fé e dignidade para que haja justiça na defesa dos direitos do seu cliente.

Código de Ética e Disciplina da OAB

É denominado Código de ética e disciplina da OAB. Explicita as principais regras deontológicas dos advogados, esclarece os limites das relações com o clientes, do sigilo profissional e da publicidade. Os honorários também são temas de um dos capítulos.

O segundo título do código debate o processo disciplinar, as atribuições do tribunal de ética e disciplina e os procedimentos de punição de infratores.

Pontos Fundamentais do Código de Ética do Advogado

1. A conduta dos advogados exige respeito ao código de ética da profissão e aos princípios morais;
2. O advogado é um representante do estado democrático de direito, da justiça e da paz social, por isso é essencial preservar a honra e a dignidade da profissão;
3. Não é permitido eticamente usar da influência em benefício próprio, do cliente ou por interesses exclusos;
4. A advocacia não pode servir para suprir interesses de mercantilização;
5. O cliente tem o direito de ser informado das consequências e dos riscos da sua pretensão, de forma clara e inequívoca;
6. O advogado não deve deixar uma causa sem motivo justo;
7. Advogados que integrem a mesma sociedade ou cooperação não podem representar em juízo cliente com interesses opostos;
8. É considerado direito e dever do advogado assumir defesa criminal, mas não cabe a ele julgar a culpa do acusado;
9. Manter o sigilo profissional é uma regra na advocacia. Porém, em casos de ameaça à vida e honra ou quando o advogado se sentir afrontado pelo cliente o sigilo pode ser quebrado;
10. A divulgação do trabalho de advocacia pode ser feita de forma moderada e apenas com finalidade informativa. O anúncio deve conter o nome completo do advogado e seu número de registro da OAB;
11. A participação de advogados em programas de televisão deve ser com intuito educativo e de instrução e não para promoção pessoal;
12. Os honorários devem ter suas especificidades previstas em contrato;
13. O tratamento entre os colegas do Juízo deve ser respeitável, zelando pela boa convivência;
14. O advogado na condição de defensor nomeado deve empenhar-se para que o cliente se sinta amparado.

Tribunal de Ética e Disciplina

É o órgão responsável por orientar a ética profissional e julgar os processos disciplinares. A ele cabe promover eventos (cursos, palestras e seminários) sobre ética profissional para formação de consciência ética nos profissionais. Compete ao tribunal resolver algumas pendências entre advogados, como partilha de honorários e conflitos que surgem com a dissolução de sociedades.