O código de ética é um documento que busca expor os princípios e a missão de uma determinada profissão ou empresa. Seu conteúdo deve ser pensado para atender às necessidades que aquela categoria serve e representa.

Eles são feitos para enfatizar os valores que devem ser praticados pelos profissionais e instituições. Pode-se falar também em código deontológico. A deontologia é a ciência que estuda os deveres e obrigações a partir da ótica moral e ética.

Em geral é baseado na legislação vigente do país, na Declaração dos Direitos Humanos, nas Leis Trabalhistas e outras. Assim existem:

⇒ Códigos de Ética Profissionais - códigos em que estão especificados os direitos e deveres, o que é vetado eticamente naquele exercício profissional e as possíveis punições no caso de desobediência ao código. Ex.: código de ética do contador, código de ética do assistente social, etc. Os códigos mais conhecidos no Brasil são os de medicina, enfermagem, psicologia e o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Cada um deles especifica o papel dessas profissões na sociedade e a importância do respeito a dignidade humana no exercício de cada um desses trabalhos tão importantes.

⇒ Códigos de Ética Empresariais - códigos em que estão contidos a missão, a visão e os princípios da empresa. Itens, os quais, todo funcionário da instituição deve conhecer. Através do código de ética institucional é possível perceber a função da empresa na sociedade e os valores que se cultivam lá dentro.

Dessa forma, cada profissional tem um conjunto de regras estabelecidas por suas confederações profissionais, que detalham as responsabilidades, direitos e formas de punição caso haja irregularidades.

O conselho de ética é o responsável por definir o conteúdo dos códigos de ética. Formado por profissionais conceituados, geralmente escolhidos pela classe profissional a qual representam, seus cargos são honoríficos e tem a responsabilidade ética legal sobre os assuntos dessa categoria. Esses conselhos são como tribunais, possuem funções legais sobre registros e julgamentos baseados nas regulamentações dos códigos.

Principais Objetivos de um Código de Ética

• Especificar os princípios de uma certa instituição e/ou profissão diante da sociedade;
• Documentar os direitos e deveres do profissional;
• Dar os limites das relações que o profissional deve ter com colegas e clientes/pacientes;
• Explicar a importância de manter o sigilo profissional (essencial em muitos casos);
• Defender o respeito aos direitos humanos nas pesquisas científicas e na relação cotidiana;
• Delimitar e especificar o uso de publicidade em cada área;
• Falar sobre a remuneração e os direitos trabalhistas.

Obrigatoriedade dos Códigos de Ética

O código de ética costuma ser obrigatório, porém há exceções. O caso mais conhecido é o de jornalismo, sendo que as especificações contidas nele são facultativas, cabe ao jornalista em exercício e às instituições de comunicação avaliarem se adotam ou não algumas práticas.

Uma das primeiras especificações que o código dos jornalistas traz é a do direito que todo cidadão tem à informação. Portanto, é dever do jornalista passar notícias de interesse público, isentas de qualquer interesse pessoal ou financeiro e baseada sempre na verdade.

Mas na maioria das vezes, esse direito básico de ter acesso à informação de qualidade é comprometido pelo corporativismo que existe no jornalismo. Na área de comunicação existe muita concorrência e nessa disputa pelo furo, muitos profissionais pecam na produção de seu trabalho.

A consequência de toda essa contradição prejudica apenas os cidadãos comuns que recebem conteúdos incompletos, que não são capazes de despertar seu senso crítico. Algumas vezes porque a imparcialidade também é deixada de lado pelos jornalistas em defesa de um ideal.

A escolha pela ética, portanto, significa refletir sobre a qualidade das informações que serão passadas. Isto é, se os profissionais de comunicação desejam prover a sociedade com bom trabalho ou apenas com conteúdos superficiais.